Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 739/2025

DECRETO N° 739/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 12.069/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 7/PMI2-2/2A/2B/2C/2D/2E resultante da Unificação dos Lotes 7/PMI2-2, 7/PMI2-2A, 7/PMI2-2B, 7/PMI2-2C, 7/PMI2-2D, 7/PMI2-2E da Subdivisão do Lote 7/PMI2-2, este por sua vez da Unificação dos Lotes 07, da QUADRA 09 (NOVE), do RESIDENCIAL FRANGÃO e PMI2-2 que por sua vez é oriundo da Subdivisão da área P.M.I Nº-II da Planta do RESIDENCIAL PEDRO BAIZE – Ibiporã PR., medindo 1.626,88,00m² (MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS, OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 33.283, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 7A.............................................................MEDINDO 264,00M²

LOTE 7B.............................................................MEDINDO 264,00M²

LOTE 7C.............................................................MEDINDO 315,22M²

LOTE 7D.............................................................MEDINDO 783,66M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal