Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar nos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 88/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus, itens desertos do Pregão Eletrônico n° 57/2.025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 381/2.025, nº 382/2.025, nº 383/2.025 e nº 384/2.025, decorrentes do Processo Administrativo nº 1.208/2.025, Pregão Eletrônico nº 88/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Ruddy Aparecido Teixeira, matrícula nº 46501, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Rafael Alves da Silva, matrícula nº 38931, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.208/2.025 – Pregão Eletrônico nº 88/2.025 – Protocolo n° 34.735/2.025

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus, itens desertos do Pregão Eletrônico n° 57/2.025.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme descrito no Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 de dezembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

Ibiporã, 11 de dezembro de 2.025.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal