TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2730/2026
Orgão/Secretaria: Departamento de Compras e Licitação
Categoria: Homologações
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais RESOLVE,
Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 557/2022 – Processo Inexigibilidade nº 19/2022 referente ao credenciamento de Instituições Educacionais Privadas que estejam regularmente constituídas, especializadas na área de ensino, para prestação de serviços visando o atendimento temporário de vagas de Educação Infantil para crianças de 4 meses a 03 anos completos, considerando a data de corte de 31/03, que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou de risco devidamente comprovado, em caso de ausência de vagas nas Instituições Públicas, até o surgimento das mesmas, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Política de Assistência Social, com fundamento no disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICAR a Instituição de Ensino abaixo:
COLÉGIO BATISTA DE IBIPORÃ LTDA, credenciada no lote 01, com o valor mensal por aluno matriculado de R$ 787,39 (setecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).
EDITAL Nº 130/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 079/2026 – PNAB MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (MULTIARTES E FEIRA CULTURAL)
EDITAL Nº 129/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 078/2026 – PNAB INTERCÂMBIO E FORMAÇÃO)
EDITAL Nº 128/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO (EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 077/2026 – PNCV / BOLSAS CULTURA VIVA PARA MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES)
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2.023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 475/2.024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2.022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2.024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2.024
DECRETO 441/2026
DECRETO 439/2026
DECRETO 440/2026
DÉCIMO OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2.022
DÉCIMO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 122/2.022
DECRETO Nº 443/2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 629/2.022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2.025
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 375/2.025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 257/2.023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 347/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 426/2.023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2.025
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2.021
HOMOLOGAÇÃO Pregão 38.2026
HOMOLOGAÇÃO Pregão 37.2026
Extrato de 3º Aditivo de Contrato nº 46.2023 - Inexigibilidade 16/2023
Extrato Contrato 69.2026 - Concorrência 04.2026
Extrato 3º Termo Aditivo Contrato 82.2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Aviso do Pregão 41/2026 - Servidor de Rede
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2.025
PORTARIA Nº 780, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.026.