DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 13 de novembro de 2026 às 19:00

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DECRETO 439/2026


Data de Veiculação: 13 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2730/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos



DECRETO N° 439/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 26.654/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de subdivisão do Lote nº 04 (QUATRO), da Quadra nº 06 (SEIS), integrante do loteamento "Residencial Parque Do Vale", situado neste Município, objeto da Matrícula nº 26.903 do Registro de Imóveis competente, com área total de 280,00m² (DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

· Lote nº 04 (PARTE REMANESCENTE): com a área de 140,00m²;

· Lote nº 04-A (PARTE DESMEMBRADA): com a área de 140,00m².

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal



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