Município de

Ibiporã (PR)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 PROJETO SOU + IBIPORÃ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

PROJETO SOU + IBIPORÃ

Projeto Cultural, Inovador e Turístico de Economia Criativa

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Edital de Chamamento Público para inscrição, seleção e participação no Projeto Sou + Ibiporã, observado o Contrato nº 298/2025, celebrado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, decorrente da Inexigibilidade nº 25/2025 – PMI, e demais normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

Art. 1º – O presente Edital estabelece as regras para inscrição e seleção de 40 (quarenta) participantes para o Projeto Sou + Ibiporã, destinado ao incentivo, formação, desenvolvimento e acompanhamento de produtores da economia criativa do Município, com foco na criação, aperfeiçoamento e comercialização de souvenirs com identidade cultural, turística, histórica e territorial de Ibiporã.

Art. 2º – O Projeto será executado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sob consultoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR, conforme o Contrato nº 298/2025, e compreenderá ações de consultoria, formação, capacitação e acompanhamento, conforme cronograma.

Art. 3º – A participação no Projeto é gratuita, ressalvadas eventuais despesas próprias dos participantes, nos termos do Edital.

2. DOS OBJETIVOS

Art. 4º – São objetivos do Projeto Sou + Ibiporã:

I – estimular a criação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de souvenirs que expressem a identidade, a memória, a cultura, a história, o patrimônio, os atrativos e as características de Ibiporã;

II – fortalecer produtores, artesãos, artistas, designers, empreendedores e demais agentes da economia criativa do Município;

III – promover capacitação em criação, inovação, gestão, precificação, marketing, comercialização e posicionamento dos souvenirs;

IV – ampliar a inserção dos souvenirs em mercados, eventos, espaços turísticos, estabelecimentos comerciais e outros canais;

V – estimular geração de renda, empreendedorismo, inovação e valorização da identidade local;

VI – acompanhar o desenvolvimento dos participantes e dos souvenirs, promovendo melhorias de qualidade, apresentação e adequação ao mercado.

3. DAS DEFINIÇÕES

Art. 5º – Para os fins deste Edital, considera-se:

I – Economia Criativa: conjunto de atividades econômicas baseadas na criatividade, no conhecimento, na cultura, na inovação, na propriedade intelectual e na capacidade de transformar ideias em produtos, serviços e experiências com valor econômico e cultural;

II – Produtor participante: pessoa física ou jurídica selecionada para participar do Projeto, que desenvolva, produza ou pretenda desenvolver souvenirs;

III – Souvenir: produto ou objeto criativo representativo de Ibiporã, desenvolvido com a finalidade de preservar, valorizar, comunicar ou promover aspectos culturais, históricos, turísticos, naturais, sociais ou simbólicos do Município, destinado à aquisição, comercialização, divulgação ou utilização como lembrança e representação da identidade local;

IV – Produto de identidade local: souvenir que apresente relação reconhecível com Ibiporã, seus elementos culturais, históricos, turísticos, naturais, sociais ou simbólicos, sem prejuízo da liberdade criativa do produtor;

V – Curadoria ou avaliação técnica: processo de análise dos produtos ou propostas apresentados pelos participantes, destinado a verificar qualidade, identidade, viabilidade, adequação ao mercado, segurança, sustentabilidade e demais critérios estabelecidos neste Edital;

VI – Ações do Projeto: capacitações, oficinas, consultorias, encontros, workshops, visitas técnicas, atividades de criação e desenvolvimento, acompanhamento, curadoria, promoção, conexão de mercado e demais ações previstas no Projeto.

4. DAS VAGAS E DO PÚBLICO-ALVO

Art. 6º – Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas.

Art. 7º – Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, incluindo produtores, artesãos, artistas, designers, empreendedores individuais, Microempreendedores Individuais – MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores da economia criativa e demais agentes que desenvolvam ou pretendam desenvolver e/ou produzir souvenirs compatíveis com os objetivos do Projeto.

§1º – No caso de pessoa física, o participante deverá ter 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado, nos termos da legislação vigente.

Art. 8º – As vagas serão destinadas exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas que residam, estejam estabelecidas ou desenvolvam atividade profissional, empresarial ou produtiva no Município de Ibiporã, observados os demais requisitos estabelecidos neste Edital.

Art. 9º – Será admitida apenas 1 (uma) inscrição por pessoa física ou jurídica.

5. DA ETAPA E INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE

Art. 10º – Poderão inscrever-se no Projeto Sou + Ibiporã pessoas físicas ou jurídicas, incluindo produtores, artesãos, artistas, designers, empreendedores individuais, Microempreendedores Individuais – MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores da economia criativa e demais agentes que desenvolvam ou pretendam desenvolver e/ou produzir souvenirs compatíveis com os objetivos do Projeto.

§1º – Poderão ser apresentados ou desenvolvidos produtos e souvenirs confeccionados, entre outros, com os seguintes materiais ou segmentos: (I) cerâmica; (II) couro e fibras naturais; (III) fios e tecidos; (IV) madeira; (V) metais; (VI) papel; (VII) resinas, massas, borrachas, plásticos e outros materiais; (VIII) sementes, pedras e outros elementos naturais; (IX) alimentos e bebidas.

§2º – O período de inscrição, bem como os meios e orientações para sua realização, serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura do Município de Ibiporã e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observadas as datas estabelecidas no cronograma deste Edital.

Art. 11º – As inscrições serão realizadas gratuitamente, no período de 28 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScguJWQ65nQLo8o12-cULwVJG_LR9Lo-gyE_1lo1gnkG0U9Cg/viewform?usp=header, conforme as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 12º – A inscrição deverá ser realizada mediante preenchimento integral do formulário próprio e apresentação dos documentos exigidos.

Art. 13º – Serão aceitas somente inscrições apresentadas dentro do prazo estabelecido, salvo prorrogação formalmente publicada.

Art. 14º – A inscrição implica ciência e aceitação integral das disposições deste Edital e das regras nele estabelecidas para participação no Projeto Sou + Ibiporã.

6. DAS CAPACITAÇÕES E ATIVIDADES DO PROJETO

Art. 15º – O Projeto Sou + Ibiporã compreenderá atividades de capacitação, formação, orientação e acompanhamento dos participantes, destinadas ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e valorização dos souvenirs com identidade cultural, turística, histórica e territorial de Ibiporã.

§1º – As atividades do Projeto poderão compreender, entre outras:

I – capacitações e palestras relacionadas à identidade cultural, histórica e turística de Ibiporã;

II – oficinas de criação e desenvolvimento de souvenirs;

III – oficinas de precificação;

IV – oficinas de marketing e divulgação;

V – oficinas e orientações sobre vendas e comercialização;

VI – consultorias e orientações para criação, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos produtos;

VII – visitas técnicas ou guiadas relacionadas aos atrativos, à cultura, à história e ao turismo de Ibiporã;

VIII – workshops, encontros e outras atividades formativas relacionadas aos objetivos do Projeto.

IX – encontros de apresentação e integração dos participantes;

X – atividades de desenvolvimento, aperfeiçoamento e prototipagem de souvenirs;

XI – análise e orientação técnica dos souvenirs desenvolvidos pelos participantes;

XII – ações de promoção, divulgação e conexão de mercado, incluindo, quando aplicável, eventos, feiras e outros espaços compatíveis com os objetivos do Projeto.

§2º – O calendário, os locais, horários, formatos e demais informações relativas às atividades serão previamente comunicados aos participantes pelos canais oficiais indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

§3º – As atividades poderão ser ajustadas, reorganizadas ou substituídas pela Coordenação do Projeto, quando necessário à adequada execução, desde que mantida a finalidade de capacitação, desenvolvimento e acompanhamento dos participantes.

7. DA CATEGORIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Art. 16º – Para fins de organização, identificação e composição das atividades do Projeto, os produtos e souvenirs poderão ser enquadrados nas seguintes categorias, de acordo com seu material ou característica predominante:

I – cerâmica;

II – couro e fibras naturais;

III – fios e tecidos;

IV – madeira;

V – metais;

VI – papel;

VII – resinas, massas, borrachas, plásticos e outros materiais;

VIII – sementes, pedras e outros elementos naturais;

IX – alimentos e bebidas;

X – outras categorias de produtos compatíveis com os objetivos do Projeto, desde que informadas pelo participante no formulário de inscrição e consideradas pela Comissão para fins de enquadramento.

§1º – Para fins de inscrição e seleção, será considerado o material ou categoria predominante do produto ou souvenir informado pelo participante no formulário de inscrição.

§2º – A categorização prevista neste artigo tem finalidade exclusivamente organizacional e de composição das vagas, não constituindo classificação de qualidade, pontuação ou preferência entre os participantes.

§3º – Para fins de enquadramento e desenvolvimento das atividades do Projeto, poderão ser contemplados, entre outros, os segmentos de artesanato e trabalhos manuais, artes visuais e produção artística, design, papelaria e produtos gráficos, moda e acessórios, produtos culturais e de identidade local, produtos vinculados ao turismo e à hospitalidade, produtos inovadores e de design, gastronomia e demais atividades compatíveis com os objetivos do Projeto.

8. DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 17 – Para inscrição de pessoa física, deverão ser apresentados:

I – documento oficial de identificação com foto e CPF;

II – comprovante de residência em Ibiporã ou, caso não seja residente, documento simples que comprove que desenvolve atividade profissional ou produtiva no Município;

III – fotografia do produto/souvenir que já produz ou breve descrição da ideia de produto que pretende desenvolver durante o Projeto;

IV – formulário de inscrição e declarações devidamente preenchidos.

Art. 18 – Para inscrição de pessoa jurídica, deverão ser apresentados:

I – documento de identificação e CPF do representante legal;

II – comprovante de inscrição no CNPJ, podendo ser apresentado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ou Certificado de MEI, conforme o caso;

III – comprovante de endereço do estabelecimento em Ibiporã ou documento que demonstre o desenvolvimento de atividade no Município;

IV – fotografia do produto/souvenir já desenvolvido ou breve descrição da proposta que pretende desenvolver no Projeto;

V – formulário de inscrição e declarações devidamente preenchidos.

Art. 19º – A Comissão poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares exclusivamente para comprovação ou confirmação das informações apresentadas no ato da inscrição, vedada a inclusão posterior de informação que altere substancialmente a condição apresentada pelo candidato no encerramento das inscrições.

§1º – Para fins de comprovação ou confirmação das informações prestadas, poderão ser solicitados, conforme a natureza da atividade ou do produto, portfólio, fotografias, ficha técnica, comprovante de residência, documentos de formalização do negócio, licenças, registros, autorizações e outros documentos exigidos pela legislação aplicável.

Art. 20º A ausência de documentação obrigatória ou o preenchimento incompleto do formulário poderá resultar no indeferimento da inscrição. Poderá ser admitida a complementação ou correção de documentos e informações quando a regularização não alterar a essência da inscrição, mediante expressa oportunidade concedida pela Comissão, devendo o interessado realizar a complementação ou correção no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da comunicação realizada pela Comissão.

Parágrafo único. A eventual oportunidade de regularização será concedida de forma isonômica a todos os candidatos que se encontrem na mesma situação, mediante comunicação pelo meio oficialmente indicado no Edital.

9. DA SELEÇÃO

Art. 21º – A seleção dos participantes observará a ordem cronológica de inscrição, considerando a data e o horário registrados no formulário eletrônico, desde que o candidato atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital e apresente a documentação exigida.

Art. 22º – A análise e habilitação das inscrições serão realizadas por Comissão formalmente designada pelo Município, mediante verificação das informações e documentos apresentados pelos candidatos.

Art. 23º – Serão selecionados os 40 (quarenta) primeiros candidatos habilitados, observada a ordem cronológica de inscrição.

Parágrafo único – Caso, entre os 40 (quarenta) primeiros candidatos habilitados, não haja representação de determinada categoria de produto prevista no art. 16 deste Edital, a Comissão poderá, exclusivamente para fins de assegurar a diversidade de categorias, promover a substituição do candidato de maior ordem cronológica que utilize categoria já representada pelo candidato habilitado imediatamente subsequente que represente categoria ainda não contemplada, desde que atendidos todos os requisitos de habilitação previstos neste Edital.

Art. 24º – Para fins de definição da ordem cronológica de inscrição, será considerada a data e o horário registrados automaticamente pelo formulário eletrônico utilizado para recebimento das inscrições.

Art. 25º – A eventual substituição prevista no parágrafo único do art. 23 deverá ser devidamente fundamentada pela Comissão e registrada no resultado da seleção, indicando a categoria considerada para a adequação da composição das vagas.

10. DA CURADORIA E SELEÇÃO DOS PRODUTOS

Art. 26º – Após a realização das atividades de capacitação e desenvolvimento previstas no Projeto, os participantes deverão apresentar produtos ou propostas de souvenirs para avaliação e seleção pela Curadoria Técnica, observadas as orientações e o cronograma divulgados pela Coordenação do Projeto.

Art. 27º – A Curadoria Técnica será composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, definidos pelo Município e/ou pelas instituições parceiras envolvidas na execução do Projeto, considerando a natureza das atividades e a disponibilidade dos profissionais.

Art. 28º – Poderão ser submetidos à Curadoria Técnica produtos já desenvolvidos pelo participante, bem como produtos novos criados ou aperfeiçoados no decorrer das atividades do Projeto, desde que compatíveis com seus objetivos e com a proposta de souvenir com identidade de Ibiporã.

11. DOS CRITÉRIOS DA CURADORIA

Art. 29º – Na avaliação dos produtos, a Curadoria Técnica considerará, conforme a natureza e as características de cada produto, os seguintes aspectos:

I – relação com a identidade cultural, histórica, turística, territorial e simbólica de Ibiporã;

II – criatividade, originalidade e inovação;

III – qualidade e acabamento;

IV – funcionalidade e adequação ao uso;

V – qualidade da técnica empregada;

VI – adequação ao público e ao mercado consumidor;

VII – viabilidade e capacidade de produção;

VIII – adequação do preço ao produto e ao mercado;

IX – estética, apresentação e embalagem;

X – segurança na utilização, quando aplicável;

XI – sustentabilidade e adequação dos materiais empregados, quando aplicável;

XII – observância da legislação vigente e das normas específicas aplicáveis ao produto.

§1º – Os critérios previstos neste artigo serão considerados de acordo com as características e especificidades de cada produto, não sendo obrigatória a aplicação de todos os critérios indistintamente.

§2º – A avaliação da Curadoria Técnica terá natureza qualitativa e técnica, não constituindo sistema de pontuação para fins de classificação dos participantes.

Art. 30º – A forma de apresentação dos produtos, quantidade de itens ou propostas a serem submetidos, ficha técnica, documentos, fotografias, amostras e demais informações necessárias à avaliação serão oportunamente comunicados pela Coordenação do Projeto aos participantes selecionados.

Art. 31º – A Curadoria Técnica poderá solicitar informações, documentos, esclarecimentos, fotografias, amostras ou outros elementos necessários à avaliação do produto, bem como, quando necessário, realizar vistoria no local de produção.

Art. 32º – Os produtos avaliados poderão ser considerados aptos ou não aptos a integrar as ações de divulgação e comercialização vinculadas ao Projeto, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

Parágrafo único – A seleção do produto pela Curadoria Técnica não implica obrigação de aquisição pelo Município, pelo SEBRAE/PR ou pelos parceiros do Projeto, nem garante volume mínimo de vendas, faturamento ou comercialização.

Art. 33º – Os produtos que não forem selecionados para determinada ação de divulgação, exposição ou comercialização vinculada ao Projeto poderão continuar sendo comercializados ou aperfeiçoados pelo participante, desde que observada a legislação aplicável e vedada a utilização indevida da marca ou identidade visual do Projeto.

Art. 34º – Quando identificada pela Curadoria Técnica a necessidade de aperfeiçoamento, adequação ou melhoria do produto para sua melhor apresentação, utilização ou comercialização, o participante poderá ser orientado a realizar os ajustes indicados, observadas as características e possibilidades de cada produto.

Parágrafo único – A não realização injustificada das adequações necessárias poderá ser considerada para fins de permanência do produto nas ações de divulgação e comercialização do Projeto.

12. DO RESULTADO

Art. 35º – O resultado da habilitação e da seleção será divulgado pelos canais oficiais do Município, conforme cronograma deste Edital.

Art. 36º – A relação final dos participantes selecionados será divulgada conforme o resultado da habilitação e da seleção, observados os critérios estabelecidos neste Edital.

Art. 37º – Não haverá cadastro de reserva.

13. DOS RECURSOS

Art. 38º – Caberá recurso contra o resultado da habilitação e/ou seleção no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado.

Art. 39º – O recurso deverá ser apresentado por escrito, com identificação do recorrente e respectiva fundamentação, e encaminhado exclusivamente para o e-mail artesanato@ibipora.pr.gov.br, dentro do prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

Art. 40º – Não serão conhecidos recursos intempestivos ou apresentados em meio diverso do estabelecido.

Art. 41º – O resultado dos recursos será divulgado pelos canais oficiais do Município.

14. DA PARTICIPAÇÃO

Art. 42º – Os participantes selecionados deverão participar das atividades previstas no Projeto, incluindo capacitações, palestras, oficinas, workshops, consultorias, visitas técnicas ou guiadas e outras atividades formativas relacionadas aos objetivos do Projeto.

§1º – As atividades poderão ser realizadas em períodos de até 4 (quatro) horas diárias ou em período integral, conforme a natureza e a programação de cada atividade, devendo os participantes observar os horários previamente comunicados pela Coordenação do Projeto.

§2º – O participante deverá cumprir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de atividades previstas para sua participação no Projeto, ressalvadas as justificativas aceitas pela Coordenação.

§3º – O calendário, os locais, horários, formatos e demais informações relativas às atividades serão previamente comunicados aos participantes pelos canais oficiais indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

§4º – As atividades poderão ser ajustadas, reorganizadas ou substituídas pela Coordenação do Projeto, quando necessário à adequada execução do Projeto, desde que mantida a finalidade de capacitação, desenvolvimento e acompanhamento dos participantes.

Art. 43º – A participação não gera direito a pagamento, prêmio, bolsa, auxílio financeiro ou garantia de comercialização dos souvenirs.

Art. 44º – Os custos de produção, prototipagem, testes, embalagens, adequações, transporte e comercialização dos souvenirs serão de responsabilidade dos participantes, salvo ação específica do Projeto em sentido diverso.

Art. 45º – A participação não implica obrigação de compra dos souvenirs pelo Município, pelo SEBRAE/PR ou por parceiros, nem garante volume mínimo de vendas ou faturamento.

Art. 46º – O participante será responsável pela qualidade, segurança, regularidade e conformidade dos produtos que produzir e comercializar, observada a legislação aplicável.

§1º – Os participantes que produzirem alimentos e bebidas deverão observar integralmente as normas sanitárias e demais exigências legais aplicáveis à produção, manipulação, acondicionamento, rotulagem, transporte e comercialização dos produtos.

§2º – Nos casos de produtos alimentícios ou de atividades sujeitas à fiscalização sanitária ou a outras exigências legais específicas, o participante deverá manter as licenças, registros e autorizações exigidos pelos órgãos competentes, quando aplicáveis.

Art. 47º – A comercialização dos souvenirs será de responsabilidade exclusiva dos respectivos participantes, cabendo-lhes definir preços, condições de venda, canais de comercialização, emissão de documentos fiscais, entrega e demais obrigações decorrentes da atividade econômica, observada a legislação aplicável.

Art. 48º – É vedada a utilização da identidade visual, logomarca ou qualquer elemento de identificação do Projeto Sou + Ibiporã de maneira que induza o consumidor a entender que o Município de Ibiporã ou o SEBRAE/PR são fabricantes, vendedores, garantidores ou responsáveis pelos souvenirs, salvo autorização expressa para finalidade institucional ou promocional.

Art. 49º – São direitos dos participantes:

I – participar das atividades oferecidas, observados os limites, critérios e cronograma do Projeto;

II – receber as orientações e capacitações previstas;

III – receber tratamento isonômico e respeitoso;

IV – receber informações sobre as regras e eventuais alterações do Projeto;

V – apresentar dúvidas, sugestões e justificativas à Coordenação do Projeto.

Art. 50º – São deveres dos participantes:

I – fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

II – participar das atividades para as quais forem convocados;

III – cumprir as orientações técnicas e administrativas relacionadas ao Projeto;

IV – manter a regularidade legal de sua atividade, quando aplicável;

V – respeitar os demais participantes, equipe técnica, parceiros e público;

VI – não utilizar o Projeto para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou incompatíveis com seus objetivos;

VII – comunicar previamente eventual impossibilidade de participação nas atividades;

VIII – zelar pela imagem e correta utilização do nome e identidade visual do Projeto.

15. DA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO

Art. 51º – O Projeto será coordenado pelo Município de Ibiporã, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sob consultoria do SEBRAE/PR, observadas as competências definidas no Contrato nº 298/2025 e nos demais instrumentos administrativos aplicáveis.

§1º – O SEBRAE/PR será responsável pelas atividades de consultoria e instrutoria previstas na contratação, indicando consultores e profissionais para a execução das ações, conforme as necessidades e o planejamento do Projeto.

§2º – O Município e o SEBRAE/PR poderão promover conexões e parcerias institucionais com entidades, empresas, empreendedores, equipamentos culturais, turísticos, educacionais e demais organizações que contribuam para os objetivos do Projeto.

16. DO DESLIGAMENTO

Art. 52º – O participante poderá ser desligado do Projeto nas seguintes hipóteses:

I – descumprimento deste Edital;

II – apresentação de informação ou documento falso;

III – utilização indevida do nome ou da marca do Projeto;

IV – prática de conduta que prejudique gravemente outros participantes, a equipe, parceiros ou a imagem institucional do Projeto;

V – descumprimento reiterado das orientações técnicas ou legais aplicáveis à atividade;

VI – frequência inferior ao mínimo estabelecido, sem justificativa aceita;

VII – perda dos requisitos necessários à participação;

VIII – solicitação expressa de desligamento pelo próprio participante.

§1º – Antes do desligamento por descumprimento, o participante será comunicado e poderá apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo situações que demandem providência imediata para proteção do público, dos demais participantes ou da Administração.

17. DA PROTEÇÃO DE DADOS E IMAGEM

Art. 53º – Os dados pessoais serão tratados para as finalidades relacionadas à inscrição, seleção, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto, observada a Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD.

Art. 54º – O uso de imagem, voz, nome, marca, fotografias e informações sobre os produtos dos participantes para fins institucionais, de divulgação e de promoção do Projeto dependerá de autorização específica, mediante instrumento próprio, quando necessária.

18. DO CRONOGRAMA

Etapa	Período
Publicação do Edital	28/08/2026
Período de inscrições	28/08/2026 a 11/09/2026
Análise das inscrições e comunicação para eventual complementação	14/09/2026
Prazo para complementação ou correção de documentos e informações	15/09/2026 a 16/09/2026
Resultado preliminar	17/09/2026
Prazo para recursos	18/09/2026 a 22/09/2026
Análise dos recursos	23/09/2026
Resultado dos recursos	24/09/2026
Resultado final	25/09/2026
Início das atividades	28/09/2026

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 55º – A inscrição e a participação no Projeto implicam ciência e concordância integral com as disposições deste Edital.

Art. 56º – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observados este Edital, o Contrato nº 298/2025, a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.

Art. 57º – O Município poderá alterar datas, locais, horários, formatos e aspectos operacionais das atividades, quando necessário à adequada execução do Projeto, dando publicidade às alterações pelos canais oficiais e, sempre que possível, com antecedência.

Art. 58º – Integram este Edital, para todos os fins, a Ficha de Inscrição (Anexo I) e a Declaração de Vínculo com Ibiporã (Anexo II).

Ibiporã, 28 de agosto de 2026.

LUCIANA MASSON

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROJETO SOU + IBIPORÃ

1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

Nome completo/Razão Social:

CPF/CNPJ:

Nome artístico/comercial:

Telefone/WhatsApp:

E-mail:

Endereço:

2. VÍNCULO COM IBIPORÃ

Assinale a condição que se aplica:

( ) Resido no Município de Ibiporã/PR.

( ) Desenvolvo atividade profissional no Município de Ibiporã/PR.

( ) Desenvolvo atividade empresarial no Município de Ibiporã/PR.

( ) Desenvolvo atividade produtiva no Município de Ibiporã/PR.

A comprovação do vínculo deverá observar as disposições do Edital e do Anexo II.

3. PERFIL E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Descreva brevemente sua atividade, área ou segmento de atuação, técnica utilizada e os produtos que desenvolve:

4. SITUAÇÃO ATUAL DO PARTICIPANTE

Você já produz ou comercializa algum produto que possa ser caracterizado como souvenir?

( ) Sim, já produzo e/ou comercializo.

( ) Produzo, mas ainda não comercializo.

( ) Ainda não produzo, mas pretendo desenvolver um souvenir durante o Projeto.

( ) Não produzo atualmente, mas já desenvolvi produtos anteriormente.

5. PRODUTO OU PROPOSTA DE SOUVENIR

Nome do souvenir/produto, se houver:

Descreva o produto ou souvenir que já produz ou pretende desenvolver:

6. CATEGORIA DO PRODUTO / MATERIAL PRINCIPAL

Assinale a categoria/material que melhor corresponde ao produto ou proposta apresentada:

( ) Cerâmica

( ) Couro e fibras naturais

( ) Fios e tecidos

( ) Madeira

( ) Metais

( ) Papel

( ) Resinas, massas, borrachas, plásticos e outros

( ) Sementes, pedras e outros elementos naturais

( ) Alimentos e bebidas

( ) Outro: _________________________________________________

7. RELAÇÃO COM IBIPORÃ

Descreva de que forma o produto ou proposta se relaciona com a identidade cultural, histórica, turística, territorial ou simbólica de Ibiporã:

8. DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

( ) Declaro ter disponibilidade para participar das atividades previstas no Projeto, bem como estar ciente da frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades previstas.

DECLARAÇÃO

( ) Declaro que as informações prestadas nesta Ficha de Inscrição são verdadeiras e que estou ciente de que a seleção dos participantes observará os requisitos de habilitação e a ordem cronológica de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público do Projeto Sou + Ibiporã. Declaro, ainda, estar ciente de que não haverá pontuação para fins de classificação dos participantes.

Local e data:

Assinatura:

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM IBIPORÃ

Eu, ________________________________________________________, CPF nº ____________________________, na qualidade de:

( ) Pessoa Física – participante

( ) Representante legal da pessoa jurídica ______________________________, inscrita no CNPJ sob nº ____________________________,

declaro, para fins de participação no Projeto Sou + Ibiporã, que:

( ) resido no Município de Ibiporã/PR;

( ) desenvolvo atividade profissional, empresarial ou produtiva no Município de Ibiporã/PR.

Declaro, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a apresentação de informação falsa poderá resultar no indeferimento da inscrição, desligamento do Projeto e demais medidas cabíveis, nos termos deste Edital e da legislação aplicável.

Ibiporã, ____ de __________________ de 2026.

Nome do participante/representante legal:

CPF: ______________________________________

Assinatura: