Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº 08/2026 – CME

Parecer nº 08/2026 – CME  Ibiporã, 26 de agosto de 2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã.

Assunto: Análise da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Ibiporã – FME.

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, por meio do Ofício nº 251/2026, a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Ibiporã – FME, para análise e emissão de parecer.

A proposta tem por finalidade instituir o Fórum Municipal de Educação como espaço permanente de participação, diálogo, acompanhamento e articulação das políticas públicas educacionais no âmbito do Município, contribuindo para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação e para o fortalecimento da gestão democrática da educação.

A matéria foi apresentada aos membros do Conselho Municipal de Educação para apreciação e deliberação.

II – ANÁLISE

Após análise da minuta apresentada, o Conselho Municipal de Educação considera pertinente a instituição do Fórum Municipal de Educação de Ibiporã – FME, tendo em vista sua importância para o fortalecimento da participação social, da gestão democrática e da articulação entre os diferentes segmentos envolvidos com a educação municipal.

A criação do Fórum constitui importante mecanismo de acompanhamento das políticas educacionais, especialmente no que se refere ao monitoramento e à avaliação do Plano Municipal de Educação, bem como à promoção do debate e da participação dos diferentes segmentos da sociedade nas questões relacionadas à educação.

Analisada a proposta apresentada, este Conselho entende que a minuta atende aos objetivos propostos para a instituição do Fórum Municipal de Educação e encontra-se adequada para o prosseguimento dos trâmites necessários à sua instituição por meio de legislação municipal.

III – VOTO DOS RELATORES

Diante do exposto, considerando a relevância da instituição do Fórum Municipal de Educação para o fortalecimento da participação social e da gestão democrática da educação, somos favoráveis à aprovação da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Ibiporã – FME, com posterior encaminhamento para os trâmites legais cabíveis.

IV – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, reunido em sessão realizada em 26 de agosto de 2026, após análise e discussão da matéria, aprova, por unanimidade, o presente Parecer, manifestando-se FAVORAVELMENTE à minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Ibiporã – FME.

É o Parecer.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação