Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 310/2026

DECRETO N° 310/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 12.697/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 22 (VINTE E DOIS) QUADRA 11 (ONZE), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL PARQUE DO VALE – Ibiporã PR., medindo 280,00M² (DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 27.011, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 22 (PARTE REMANESCENTE) ......................................MEDINDO 140,00M²

LOTE 22-A (PARTE DESMEMBRADA) ....................................MEDINDO 140,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal