EDITAL DE GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº 024/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2675/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Editais Gerais
A Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação através da Divisão de Fiscalização no artigo 25 § 1º da Lei nº 2.206/08 - Código de Posturas do Município de Ibiporã, expede as presentes Guias de Recolhimento referente aos Autos de Infração, tendo em vista que não terem logrado êxito nas tentativas de busca e localização dos sujeitos passivos abaixo identificados para notificação e autuação, seja pessoalmente ou por correspondência.
Considerando que os proprietários dos imóveis encontram-se em local incerto e não sabido, conforme documentação constante nos respectivos Processos Administrativos Fiscais - PAF’s ficam, pelo presente edital, informados os sujeitos passivos abaixo relacionados, para efetuarem o pagamento das Guias de Recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital.
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Nome do Proprietário |
Insc. Mun. nº |
PAF nº |
Identificação do Lote |
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Av. / Rua |
Quadra |
Lote |
Bairro |
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ESPOLIO DE VANDERLEY FIGUEIRAS |
8612 |
4720/2025 |
RUA OLAVO BILAC |
0000 |
0005 |
LOTES E CHACARAS |
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ANTONIO MINATTI |
10339 |
2915/2026 |
RUA CURIMBATÁ |
0016 |
0003 |
CIDADE BALNEÁRIO TIBAGI |
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 27 de AGOSTO de 2026.
Hallison Rodrigo da Silveira
Fiscal – Mat. 4078
Rafael K. Yamamoto
Fiscal – Mat. 5213
Wesley Consolin
Coordenador Adm. da Divisão de Fiscalização
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 58/2026
DECRETO Nº 315/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 PROJETO SOU + IBIPORÃ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 53/2026
DECRETO 314/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2.026
Contratação de Serviço ou Aquisição de Produto
Parecer nº 09/2026 – CME
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 208/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 33/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 56/2026
PORTARIA Nº 603, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. SÚMULA: Designa Comissão Multiprofissional de Fiscalização e Recebimento de Obras Públicas, no âmbito da Administração Municipal Direta.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 57/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 71/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 70/2025
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026
DECRETO 310/2026
Parecer nº 08/2026 – CME
Portaria nº 086/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 13/2026
Portaria nº595/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto nº309/2026