Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 28 de agosto de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2675/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Educação
Categoria: Resoluções

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Parecer nº 09/2026 – CME Ibiporã, 28 de agosto de 2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã.

Assunto: Análise e manifestação sobre a reformulação da Instrução Normativa que estabelece diretrizes para a operacionalização do Programa de Erradicação do Abandono e da Evasão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã encaminhou ao Conselho Municipal de Educação, para apreciação e manifestação, a proposta de reformulação da Instrução Normativa que estabelece diretrizes para a operacionalização do Programa de Erradicação do Abandono e da Evasão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã.

A proposta apresentada tem por finalidade estabelecer e atualizar procedimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolar, definindo atribuições e competências dos diferentes setores e profissionais envolvidos no acompanhamento da frequência e na garantia do acesso, da permanência e do sucesso dos estudantes na Educação Básica.

A normativa disciplina, entre outros aspectos, os conceitos de infrequência, abandono e evasão escolar; os procedimentos de Busca Ativa; o registro e acompanhamento dos casos por meio dos sistemas oficiais; as atribuições da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares; e os procedimentos de encaminhamento e acompanhamento dos estudantes.

A matéria foi apresentada aos membros do Conselho Municipal de Educação para apreciação e deliberação.

ANÁLISE

Após análise da proposta apresentada, o Conselho Municipal de Educação considera pertinente a reformulação da Instrução Normativa, tendo em vista a necessidade de atualização e organização dos procedimentos adotados pela Rede Municipal de Ensino para o acompanhamento da frequência escolar e o enfrentamento das situações de infrequência, abandono e evasão.

A proposta estabelece procedimentos para a Busca Ativa Escolar e para o registro e encaminhamento dos casos, bem como define as atribuições da Secretaria