Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 314/2026

DECRETO N° 314/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 14355/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de subdivisão do Lote nº 07 (SETE), da Quadra nº 18 (DEZOITO), integrante do loteamento "Residencial Parque do Vale", situado neste Município, objeto da Matrícula nº 27.113 do Registro de Imóveis competente, com área total de 281,35m² (DUZENTOS E OITENTA E UM, TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

· Data nº 07: com a área de 140,64m²;

· Data nº 07A: com a área de 140,71m².

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal