Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº502/2026

PORTARIA Nº 502, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Concede Abono de Permanência.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 047/2005;

CONSIDERANDO os Processos Digitais nº. 9235/2026 e 2989/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MARCIA REGINA BURIN, matrícula 20821, o valor correspondente à sua Contribuição Previdenciária mensal, a título de Abono de Permanência, retroativo à 02 de março de 2026.

Art. 2º. Conceder à servidora DENISE FABRINI CASTOLDO, matrícula 19021, aposentada em 01 de junho de 2026, o valor correspondente à sua Contribuição Previdenciária mensal, a título de Abono de Permanência, retroativo à 10 de abril de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.