Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 219/2026

DECRETO N° 219/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 7.679/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO DA “AREA DE TERRAS” DESTACADA DO LOTE 07, da GLEBA IBIPORÃ – Ibiporã PR., medindo 52.509,00M² (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVE METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 1.386, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

“AREA DE TERRAS” REMANESCENTE..........................MEDINDO 28.120,46M²

“AREA DE TERRAS” INSTITUCIONAL 1...........................MEDINDO 3.728,54M²

“AREA DE TERRAS” INSTITUCIONAL 2...........................MEDINDO 2.728,43M²

“AREA DE TERRAS” INSTITUCIONAL 3...........................MEDINDO 4.522,86M²

“AREA DE TERRAS” INSTITUCIONAL 4...........................MEDINDO 7.017,91M²

“AREA DE TERRAS” INSTITUCIONAL 5...........................MEDINDO 6.390,80M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial o Decreto 530/2010, publicado em 10 de dezembro de 2010.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal