Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº506/2026

PORTARIA Nº 506, DE 03 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Destitui o Adicional de Insalubridade atribuído a servidores.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o inciso II, do §2º, do Artigo 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a mudança de lotação dos servidores;

RESOLVE:

Art. 1º. Destituir o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte) por cento, sobre seu vencimento básico, atribuído aos servidores abaixo relacionados, conforme segue:

Art. 2º. Destituir o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte) por cento, sobre o Salário Mínimo Nacional, atribuído à servidora ocupante de cargo em Comissão, abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.