Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº495/2026

PORTARIA Nº. 495, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Concede Licença por Falecimento de Pessoa da Família à empregada pública.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 473 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho;

CONSIDERANDO o pedido da Licença por Falecimento de Pessoa da Família, requerido pela Solicitação nº5812.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à empregada pública ALINE NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula 90541, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, onde exerce o cargo de Odontólogo, 02 (dois) dias de licença por falecimento de pessoa da família, ocorrido no dia 23 de junho de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais, após o término da Licença por falecimento de pessoa da família.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.