Município de

Ibiporã (PR)

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 90005/2026-CMI

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 90005/2026-CMI

(Processo Administrativo nº. 025/2026)

Torna-se público que a Câmara Municipal de Ibiporã (PR), UASG (Unidade Compradora) nº. 928260, por meio do Agente de Contratação - devidamente designado pelo Ato do Presidente nº. 018/2025 - realizará Dispensa Eletrônica Com Disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO, em conformidade com Artigo 75, II, da Lei nº. 14.133/2021; e, Artigo 55 do Ato da Mesa nº. 001/2023, e demais legislação aplicável, com vistas a obter propostas mais vantajosas de eventuais interessados no processo que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADAS A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS À ESTRUTURA DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICO E PARTICULAR, OFICIAIS OU RECONHECIDAS PELO MEC, PARA O PREENCHIMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO, CUJAS ÁREAS DE CONHECIMENTO ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (PR), MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO OFERECIDAS PELO PODER LEGISLATIVO EM TODOS OS SEUS ÓRGÃOS OBSERVANDO-SE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO ESPECIFICADAS NO PRESENTE DOCUMENTO; E, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008, CONFORME DESCRIÇÕES NESTE PROCESSO, PRINCIPALMENTE EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA.

O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO NA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, observadas as exigências contidas nesta Dispensa quanto às especificações do objeto.

A empresa interessada em participar desta Dispensa Eletrônica Com Disputa deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Termo de Referência, ler o documento na íntegra e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame.

HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA E O DESCRITO NO SITE HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, NO “SIASG” OU NA NOTA DE EMPENHO, PREVALECERÁ, SEMPRE, A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTA DISPENSA ELETRÔNICA.

O Aviso de Dispensa Eletrônica nº. 90006/2026-CMI e Seus Anexos estão disponíveis no Sítio Oficial da Câmara https://www.cmibipora.pr.gov.br, na aba “Licitações em Andamento” ou através do e-mail: licitacao@cmibipora.pr.gov.br

Outras informações podem ser obtidas, de segunda a sexta feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, pelo fone: (43) 3258-8456 - (43) 3258-8461, com o Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio.

Ibiporã, 1 de julho de 2026

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)