Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 404/2.022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA – CISMEPAR – CNPJ/MF: 00.445.188/0001-81.

Proc. Adm. nº 571/2.021 – Dispensa nº 29/2.022 – Contrato nº 404/2.022 – Processo Digital nº 2.136/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Realização de Potencialização da oferta de serviços em Saúde (exames de apoio diagnóstico e consultas) para pacientes do Sistema Único de Saúde.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Rescisão unilateral do Contrato nº 404/2.022, celebrado com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA – CISMEPAR, em consonância com o disposto no artigo 77 da Lei n° 8.666/1.993 e nos demais fundamentos externados no documento Processo Digital sob o nº 2.136/2.026, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data da sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município