DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 375/2.025


Data de Veiculação: 15 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2593/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Extratos



Proc. Adm. nº 1.137/2.025 – Concorrência Pública nº 11/2.025 – Contrato nº 375/2.025 – Processo Digital n° 2.836/2.026

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de implantação de uma quadra poliesportiva em tamanho não oficial no Jardim Canaã, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, incluindo a instalação de um playground, fechamento de quadra poliesportiva e demais elementos previstos no projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e a contratada R. MARTINS GARCIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ/MF: 08.696.723/0001-89, já qualificados no Contrato em epígrafe, firmam entre si o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, nos seguintes termos:

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 375/2025, até o dia 12 de julho de 2.026, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio do Processo Digital n° 2.836/2.025.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original assinado pelas partes contratantes. 

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições deste Contrato, que por este Apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 08 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal



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