Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº287/2026

PORTARIA N° 287, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Realoca temporariamente servidora gestante lotada em local insalubre para local salubre.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 2º do Decreto nº 528, de 25 de outubro de 2023, que regulamenta a realocação de gestantes e lactantes do local para local salubre;

CONSIDERANDO o Protocolo nº5835/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Realocar temporariamente, a partir de 04 de março de 2026, a servidora Thais Graziele Nunes Alves, matrícula nº 51141, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, para o desempenho de atividades administrativas compatíveis com as atribuições de seu cargo, em ambiente salubre, junto à Divisão de Regulação e Agendamento da Secretaria Municipal de Saúde, em razão de seu estado gestacional.

Art. 2º. Encerrado o período gestacional, a servidora deverá retornar à sua unidade de lotação de origem, onde se encontra oficialmente vinculada, devendo comunicar formalmente o Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.