Portaria nº288/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2561/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 288, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Autoriza participação em curso de pós-graduação em nível de Doutorado.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei nº 2.432/2010, e artigo 64, X da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto nº 228, de 22 de maio de 2014, que regulamenta a licença remunerada para frequência em cursos de aperfeiçoamento profissional ou elaboração de trabalho de pesquisa na área da educação.
CONSIDERANDO o Protocolo nº 11754/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS ROSSAFA TAVARES BALBINO, matrícula 39941, ocupante do cargo efetivo de Professor Docente (Atuar na Disciplina de Língua Estrangeira - Inglês), lotada na Secretaria Municipal de Educação, autorização para ausentar-se do serviço a fim de participar de curso de pós-graduação em nível de Doutorado em Estudos da Linguagem, nos períodos de 18 de agosto de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, às sextas-feiras, e de 16 de março a 31 de julho de 2026, às quintas-feiras.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
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