Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 273, DE 23 DE MARÇO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar na adesão à Ata de Registro de Preços Consolidada nº 02/2.024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2.024 conforme Processo Administrativo nº 011/2.024 – CONDESCOM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 58/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 011/2.024 e Pregão Eletrônico nº 005/2.024 - CONDESCOM.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Educação, Atef El Kadri, matrícula nº 51161, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Vanessa Cipriano Dias, matrícula nº 43261, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Simone Aparecida Andrade Vallin, matrícula nº 38821 e 50111, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ/MF: 01.795.809/0001-10.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de projetos educacionais que atendam as áreas de material didático através de coleções para análise nos temas: sistema de ensino, material paradidático voltado à literatura, educação financeira, língua inglesa e reforço à avaliação externa (SAEB).

PRAZO DE ENTREGA: Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo máximo de até 5 ( cinco) dias, a contar da data da entrega, de acordo com o contido no Termo de Referência.

VIGÊNCIA DDO CONTRATO: 22 de março de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 521.884,15 (quinhentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de março de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal