Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº271/2026

PORTARIA Nº 271, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Designa interinamente e com ônus, servidora para responder pela Função de Confiança de Chefe de Divisão.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Protocolo nº 7635/2026 da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente e com ônus, a servidora DEISE SUEMI HAYASHI KOTAKA, matrícula 36961, para responder pela Função de Confiança de Chefe da Divisão de Inspeção e Vigilância Sanitária, símbolo FC-4, junto ao Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, no período de licença médica da servidora DANIELLA REGINA BARRIONUEVO DA SILVA NOVI, matrícula 43951, de 16 a 30 de março de 2026.

Art. 2º. A servidora designada desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O descumprimento das disposições previstas implicará na responsabilização da servidora, sujeitando-a às penalidades decorrentes de seus atos, inclusive ao ressarcimento ou pagamento de eventuais multas geradas.

Art. 3º. A servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.