Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 156, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa de licitação nº 4/2.026, que tem por objeto a operacionalização das aquisições e distribuição de medicamentos essenciais para a saúde, programados pelo município para a assistência farmacêutica para o ano de 2026 do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ibiporã e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 25/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.238/2.025, Dispensa de Licitação nº 4/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Erica Folly Rosa de Marchi, matrícula nº 43461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Aline Emi Tanida, matrícula nº 44201, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO N° 25/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CNPJ/MF 03.273.207/0001-28.

Proc. Adm. nº 1.238/2.025 – Processo Dispensa nº 4/2.026 – Contrato nº 25/2.026 – Protocolo n° 39.145/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Operacionalização das aquisições e distribuição de medicamentos essenciais para a saúde, programados pelo município para a assistência farmacêutica para o ano de 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de fevereiro de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município