Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO Nº 047, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: Altera o Decreto nº 313, de 2024, o qual declarou de utilidade pública áreas de terras especificadas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 64, X, da Lei Orgânica do Município, bem como os artigos 2º, 5º, ‘i’ e ‘p’, e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e artigos 3º, VIII, “b” e “d”, e 8º, caput da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o interesse público na aquisição de lotes que possibilitarão a execução de obras de infraestrutura viária no Município de Ibiporã,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, acordada ou judicial, os seguintes lotes descritos abaixo:

I - Fica declarada de utilidade pública, acordada ou judicial: LOTE 01-A da Quadra 01 do Residencial Canesso, área de terra a seguir especificada: “Partindo do vértice 1 segue-se confrontando com a Avenida Ibrahim Prudente da Silva por uma distância de 12,30 metros até encontrar o vértice 2. Deste segue-se pela confluência da avenida Ibrahim Prudente da Silva com a Rua Benedito Prison (anterior Rua Projetada B) em curva com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 7,88 metros até encontrar o vértice 3. Deste segue-se pelo alinhamento predial da Rua Benedito Prison (anterior Rua Projetada B) por uma distância de 1,92 metros até encontrar o vértice 4. Deste deflete-se a esquerda e segue-se confrontando com o Lote 01 da mesma subdivisão em curva com raio de 5,06 metros e desenvolvimento de 5,45 metros até atingir o vértice 5. Segue-se ainda confrontando com o Lote 01 da mesma subdivisão por 8,60 metros até atingir o vértice 6. Defletindo a direita segue-se por uma distância de 2,85 metros confrontando também com o Lote 1 da mesma subdivisão. Defletindo a esquerda segue-se com a mesma confrontação por 2,03 metros até encontrar o vértice 8. Deste segue-se por uma distância de 4,93 metros confrontando com a área de passeio e a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva até encontrar o vértice 1 ponto inicial deste levantamento.”

Será destinado à instituição de ser incorporada ao sistema viário, onde será utilizada a medida de 59,54m² em sua totalidade, destacada da matrícula nº 23.339, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã – Paraná.

II - Fica declarada de utilidade pública, acordada ou judicial: LOTE 02-A da Quadra 01 do Residencial Canesso, área de terra a seguir especificada: “Partindo do vértice 1 segue-se confrontando com a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva por uma distância de 12,05 metros até encontrar o vértice 2. Defletindo a esquerda segue-se por uma distância de 4,93 metros confrontando a área de passeio e a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva até atingir o vértice 3. Defletindo a esquerda segue-se por uma distância de 12,63 metros confrontando com o Lote 02 da mesma subdivisão até encontrar o vértice 4. Deste defletindo a esquerda novamente segue-se por uma distância de 2,02 metros confrontando também com a área de passeio e a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva até encontrar o vértice 1 ponto inicial deste levantamento.”

Será destinado à instituição de ser incorporada ao sistema viário, onde será utilizada a medida de 42,79m² em sua totalidade, destacada da matrícula nº 23.340, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã – Paraná.

III - Fica declarada de utilidade pública, acordada ou judicial: LOTE 03-A da Quadra 01 do Residencial Canesso, área de terra a seguir especificada: “Partindo do vértice 1 segue-se confrontando com a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva por uma distância de 12,01 metros até encontrar o vértice 2. Defletindo a esquerda segue-se por uma distância de 2,02 metros confrontando a área de passeio e a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva até atingir o vértice 3. Defletindo a esquerda segue-se por uma distância de 12,21 metros confrontando com o Lote 03 da mesma subdivisão até encontrar o vértice 4. Deste defletindo a esquerda novamente segue-se por uma distância de 0,46 metros confrontando também com a área de passeio e a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva até encontrar o vértice 1 ponto inicial deste levantamento.”.

Será destinado à instituição de ser incorporada ao sistema viário, onde será utilizada a medida de 13,25m² em sua totalidade, destacada da matrícula nº 23.341, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã – Paraná.

IV - Fica declarada de utilidade pública, acordada ou judicial: LOTE 01-A da Quadra 02 do Residencial Canesso, área de terra a seguir especificada: “De frente para a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva entre os vértices 1 e 2 mede 5,39 metros e 12,18 metros em curva com raio de 6,00 metros entre os vértices 2 e 3. Pelo alinhamento predial da Rua Jácomo Canesso mede 2,62 metros entre os vértices 3 e 4. Confrontando com o Lote 01 da mesma subdivisão entre os vértices 4 e 5 segue-se em curva com desenvolvimento de 8,88 metros com raio de 11,04 metros. Segue-se ainda com a mesma confrontação por uma distância de 6,54 metros entre os vértices 5 e 6. A esquerda de quem da Avenida Ibrahim Prudente Da Silva se posiciona entre os vértices 6 e 1 mede 0,79 metros confrontando com o lote 2 fechando assim o perímetro descrito encerrando uma área de 18,40 metros quadrados.”

Será destinado à instituição de ser incorporada ao sistema viário, onde será utilizada a medida de 18,40m² em sua totalidade, destacada da matrícula nº 23.361, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã – Paraná.

V – Fica declarada de utilidade pública, acordada ou judicial: LOTE 02-A da Quadra 02 do Residencial Canesso, área de terra a seguir especificada: “De frente para a Avenida Ibrahim Prudente Da Silva mede 12,27 metros. A esquerda de quem da Avenida Ibrahim Prudente Da Silva se posiciona mede 1,73 metros e confronta com o Lote 68C-1. Do lado direto mede 0,79 metros e confronta com o Lote 1. Aos fundos mede 12,29 metros e confronta com o Lote 2 da Quadra 02 do Residencial Canesso.”

Será destinado à instituição de ser incorporada ao sistema viário, onde será utilizada a medida de 17,83m² em sua totalidade, destacada da matrícula nº 23.362, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã – Paraná.”

Art. 2° Ficam revogados, em sua totalidade, os artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 313, de 03 de julho de 2024.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município