Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº129/2026

PORTARIA Nº 129, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: Concede Redução de Carga Horária para empregada pública de acordo com Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 26, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e suas alterações, regulamentado pelo Decreto nº 262, de 25 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 1618/2026 contendo o laudo da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional.

RESOLVE:

Art. 1º. REDUZIR, a partir de 13 de janeiro de 2026, a carga horária de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais da jornada laborativa da empregada pública ALINE RODRIGUES COELHO, matrícula 90681, ocupante do cargo de Odontólogo, para acompanhamento da saúde do filho conforme Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

Art. 2º. A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO, após 01 (um) ano a partir da data da concessão, com término em 12 de janeiro de 2027.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.