Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CMDPI

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR – FIPAR, no período de 01/01/2024 até 31/12/2024 – Incentivo à ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos).

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2.365/2010, em Reunião Extraordinária realizada na data de 05 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a Prestação de Contas de Recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR – FIPAR, referente ao período do pagamento realizado no período de 01/01/2024 até 31/12/2024, do Incentivo à ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos). Justifica-se saldo superior a 50% do repasse, sendo aguardados processos licitatórios, para aquisição dos equipamentos conforme Plano de Aplicação aprovado por este CMDPI.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data.

Ibiporã, 05 de fevereiro de 2026.

Geneci Gonçalves Viana

Presidente do CMDPI