Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CMDPI

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, no período anual 2024 - do pagamento até 31/12/2024 – Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2.365/2010, em Reunião Extraordinária realizada na data de 05 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a Prestação de Contas de Recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR, referente ao período do pagamento realizado no período anual 2024 - do pagamento até 31/12/2024, do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência. Justifica-se saldo superior a 50% do repasse, sendo aguardados processos licitatórios em trâmite.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data.

Ibiporã, 05 de fevereiro de 2026.

Geneci Gonçalves Viana

Presidente do CMDPI