Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº20/2025 – CME

Assunto: Aprovação do Projeto “Gestão da Aprendizagem – Formação, Instrumentos Pedagógicos e Assessoria Técnica”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã – PR.

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.808/2003, após análise do Projeto “Gestão da Aprendizagem – Formação, Instrumentos Pedagógicos e Assessoria Técnica”, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, emite o presente parecer.

O projeto encontra-se estruturado em seis metas articuladas, contemplando ações de formação teórico-prática de coordenadores pedagógicos, diretores e assessores, a elaboração de instrumentos institucionais (rubricas, manuais e roteiros pedagógicos), bem como a produção de materiais pedagógicos, ações de tutoria e acompanhamento sistemático ao longo do ano letivo.

A proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade técnica da rede municipal de ensino, consolidar uma gestão pedagógica orientada por evidências e assegurar coerência entre formação continuada, prática pedagógica e monitoramento das aprendizagens, estando alinhada às diretrizes educacionais vigentes e às políticas públicas municipais de educação.

O projeto apresenta clareza quanto aos objetivos, metodologia, público-alvo, metas, cronograma e estimativa orçamentária, prevendo vigência de 12 (doze) meses e valor estimado de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), atendendo aos princípios da legalidade, eficiência e qualidade da educação pública.

Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Ibiporã MANIFESTA PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do Projeto “Gestão da Aprendizagem – Formação, Instrumentos Pedagógicos e Assessoria Técnica”, recomendando seu regular prosseguimento, observadas as normas administrativas, pedagógicas e financeiras vigentes.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

   Presidente do Conselho Municipal de Educação