Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº429/2026

DECRETO N°. 429, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Súmula: Homologa estabilidade após a conclusão do período de estágio probatório.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 63, da Lei Municipal nº. 2236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Decreto 690, de 27 de novembro de 2012 que regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Parecer Final emitido pela Comissão Geral e Específica, tornando-as aptas para suas funções;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a estabilidade das servidoras abaixo relacionadas, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital 039/2019.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.