Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº761/2026

PORTARIA Nº. 761, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade para servidoras.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder às servidoras abaixo relacionadas, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitações protocoladas:

Art. 2º. Fica estabelecido que as servidoras deverão retornar às suas atividades laborais após o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.