Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº741/2026

PORTARIA Nº. 741, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Designa servidora interinamente e com ônus para responder pela Função de Confiança de Diretora de Unidade Escolar.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 28, 60 e 62 da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibiporã;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48 da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 24977/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente e com ônus, a servidora ERIKA MARIA DOS SANTOS, matrícula 20141, para responder pela Função de Confiança de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Precioso Tesouro, durante o período de afastamento por motivo de saúde da atual Diretora QUEILA DE ALMEIDA RAIMUNDO, matrícula 42801, de 22 de outubro a 20 de novembro de 2026.

Art. 2º. A servidora ora designada deverá cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e fará jus à gratificação pelo exercício de função de confiança, nos termos do Item 1 do Quadro III do Anexo IX da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.