DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026


Data de Veiculação: 3 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2720/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações



DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

PROCESSO ADM.:

97/2026

OBJETO:

Contratação emergencial de serviços manutenção corretiva de Câmara fria.

CONTRATADA:

Difrio REFRIERAÇÃO - CNPJ: 27.883.052/0001-00.

VALOR TOTAL:

R$ 4.235,00 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais)

ORÇAMENTO:

1800417512001821393390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

1800417512001821393390300000 - MATERIAL DE CONSUMO

JUSTIFICATIVA DA

CONTRATAÇÃO:

A contratação emergencial/especializada de serviço de manutenção corretiva para a câmara fria utilizada pelo SAMAE de Ibiporã revela-se indispensável e de caráter urgentíssimo. O referido equipamento encontra-se inoperante devido a uma parada funcional não programada, e a autarquia não dispõe de nenhum outro local com condições técnicas e sanitárias adequadas para a guarda provisória das carcaças de animais recolhidas no município, objeto de atendimento do Contrato nº 035/2022. A paralisação da câmara fria compromete diretamente a cadeia de descarte de resíduos do serviço, gerando risco iminente de proliferação de vetores, exalação de odores nocivos e grave contaminação biológica. Trata-se, portanto, de medida crítica e inadiável para assegurar a continuidade do serviço público essencial, mitigar riscos à saúde pública e garantir a observância rigorosa das normas sanitárias vigentes.

JUSTIFICATIVA DO

PREÇO:

Proposta comercial e Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL:

Art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021.

Ibiporã, 03 de novembro de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente do SAMAE


Endereço
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro Ibiporã-PR
Contatos
prefeitura.oficial@ibipora.pr.gov.br
Telefone
(43) 3178-8454



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