RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMDPI
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2720/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMDPI
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, no período de 01/01/2025 até 31/12/2025 – Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Del. 024/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2.365/2010, em Reunião Ordinária realizada na data de 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar a Prestação de Contas de Recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR, referente ao período de 01/01/2025 até 31/12/2025, do Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Del. 024/2023. Justifica-se o saldo superior a 30% do repasse em razão de serviços executados no final de 2025, cujos pagamentos ocorreram em janeiro de 2026.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data.
Ibiporã, 27 de outubro de 2026.
Geneci Gonçalves Viana
Presidente do CMDPI
DECRETO Nº 427/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026
Portaria nº753/2026
Portaria nº755/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2024 - PREGÃO Nº 29/2025
Portaria nº756/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026 - Dispensa Eletrônica nº 13/2026
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 119, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2.025 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 013/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 009/2026 - CMDPI
DECRETO Nº 399, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 398, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 110/2026
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 74/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 346/2.025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 595/2.022
PORTARIA Nº 767, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.026.
PORTARIA No. 094, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA No. 093, DE 03 NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA No. 092, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026