EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 119, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2720/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Educação
Categoria: Editais Gerais
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 119, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 100, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 REFERENTE A INDICAÇÃO E ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB PARA O MANDATO 2027-2030
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIPORÃ/PR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, na Lei Municipal nº 3.095, de 30 de março de 2021 e demais normas aplicáveis,
ALTERA PRAZOS DO CRONOGRAMA do Edital nº 100, de 08 de outubro de 2026 destinado à organização dos procedimentos de indicação e escolha dos representantes que comporão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Ibiporã/Pr, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
1. DOS PRAZOS
1.1.Os procedimentos observarão o seguinte cronograma:
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ETAPA |
PERÍODO/ DATA |
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Publicação do Edital nº 96, de 29 de setembro de 2026. |
30/09/2026 |
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Expedição de ofícios aos órgãos e entidades (sindicato, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito e Instituições Municipais de Ensino). |
13/10/2026 |
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Prazo para a devolutiva dos ofícios e apresentação das indicações dos segmentos cuja indicação não dependa de processo eletivo. |
16/11/2026 |
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Encaminhamento pelas unidades escolares da relação dos diretores, pais e estudantes interessados em participar como candidatos dos procedimentos de escolha. |
16/11/2026 |
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Divulgação da relação de diretores, pais e alunos interessados habilitados para o processo de escolha. |
17/11/2026 |
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Realização dos procedimentos de escolha ou eleição dos representantes de pais, diretores e alunos. |
18/11/2026 |
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Inscrição das Organizações da Sociedade Civil – OSC e apresentação da documentação comprobatória. |
30/09/2026 a 18/11/2026 |
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Análise da documentação apresentada pelas OSC. |
19/11/2026 |
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Divulgação da relação preliminar das OSC habilitadas. |
23/11/2026 |
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Prazo para apresentação de recurso contra a inabilitação das OSC. |
24/11/2026 a 25/11/2026 |
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Análise dos recursos e divulgação da relação definitiva das OSC habilitadas. |
26/11/2026 |
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Realização do processo eletivo das Organizações da Sociedade Civil – OSC. |
27/11/2026 |
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Publicação do resultado final dos procedimentos de indicação e escolha dos representantes do CACS-FUNDEB. |
30/11/2026 |
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Publicação do ato de nomeação dos novos conselheiros. |
Até 04/12/2026 |
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Atualização do cadastro do CACS-FUNDEB no SisCACS FUNDEB. |
Dezembro/2026 |
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Início do mandato dos novos membros. |
01/01/2027 |
ELAINE ESKILDSSEN
Presidente da Comissão Eleitoral CACS-FUNDEB – Mandato 2027–2030
Portaria nº 645/2026
ATEF EL KADRI
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 16 de 06/01/2025
DECRETO Nº 427/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026
Portaria nº753/2026
Portaria nº755/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 50/2024 - PREGÃO Nº 29/2025
Portaria nº756/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026 - Dispensa Eletrônica nº 13/2026
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2.025 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 013/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 - CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 009/2026 - CMDPI
DECRETO Nº 399, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 398, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 110/2026
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 74/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 346/2.025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 595/2.022
PORTARIA Nº 767, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.026.
PORTARIA No. 094, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA No. 093, DE 03 NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA No. 092, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
