Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 092, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade ao segurado senhor VALDENIR ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto nos artigos 102 e 104 da Lei Municipal nº 2.809/2015, 17 de Dezembro de 2015, artigo 200 parágrafo único da Lei Municipal No. 2.236/2008 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional No. 047/2005 e considerando o protocolo sob No. 20.255/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. “APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, o servidor VALDENIR ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Condutor de Veículos, em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR. Sendo os proventos de sua Aposentadoria correspondente a Carreira de Serviços Operacionais – SO IV - Classe “C” - Nível - “34” da Tabela de Vencimentos – carga horária semanal de 40 horas, no valor de R$ 4.757,79 (quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) acrescidos de 36% (trinta e seis por cento) de adicional de tempo de serviço, no total de R$ 6.470,59 (seis mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos) mensais.

Parágrafo único. Os proventos de sua aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos ao servidor quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da aposentadoria, em conformidade com o artigo 7º. da Emenda Constitucional No. 041/2003, combinados com o artigo 104, da Lei Municipal nº 2.809/2015, de 17 de dezembro de 2015.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ JOSÉ MARIA FERREIRA

Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município