Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº756/2026

PORTARIA Nº 756, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Destitui o Adicional de Periculosidade atribuído a servidor.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO os incisos I e III, do §2º, do Artigo 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a mudança de função do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º. Destituir o Adicional de Periculosidade, correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, atribuído ao servidor RAFAEL ALVES DA SILVA, matrícula nº 38931, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, a partir de 03/11/2026, concedido por meio da Portaria nº. 635 de 10 de agosto de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.