Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº596/2026

PORTARIA Nº. 596, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Casamento.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 84, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o artigo 473, inciso II do Decreto Lei nº 5.452/43 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder às servidoras, ao servidor temporário e à empregada pública, abaixo relacionados, a Licença Casamento, conforme segue.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais ao término da licença casamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.