Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº597/2026

PORTARIA Nº. 597, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Paternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 111 da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores abaixo relacionados, a Licença Paternidade de 05 (cinco) dias, conforme segue:

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais ao término da Licença paternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.