Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº 087/2026

PORTARIA Nº 087/2026

A Diretora-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme o disposto no Artigo 23 da Lei nº 2.236, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã, a Portaria nº 073/2020, que regulamenta o regime de sobreaviso e, ainda,

Considerando que os horários de funcionamento do regime de sobreaviso de cada setor, bem como as atividades a serem atendidas, devem ser definidos por ato fundamentado da gestão, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o serviço público;

Considerando que o não atendimento imediato das demandas relacionadas ao plantão de sobreaviso poderá ocasionar prejuízos significativos à autarquia e à continuidade dos serviços de abastecimento de água;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o regime de plantão de sobreaviso para o pronto atendimento, fora do horário regular de expediente, das atividades relacionadas ao controle de pressão e à detecção de vazamentos não visíveis no sistema de abastecimento de água do município, a cargo do Setor de Controle de Perdas.

Art. 2º Ficam estabelecidos os horários de atendimento e a quantidade de servidores que permanecerão de prontidão no plantão de sobreaviso para as atividades do Setor de Controle de Perdas, conforme segue:

I – Em dias úteis, o sobreaviso terá início às 17h00 (dezessete horas) e término às 23h00 (vinte e três horas);

II – Em dias não úteis, o sobreaviso terá início às 08h00 (oito horas) e término às 23h00 (vinte e três horas) do dia seguinte.

§ 1º - Permanecerá de prontidão 01 (um) servidor responsável pelas atividades do setor, sob sistema de rodízio, conforme escala elaborada pela coordenação.

Art. 3º As atividades e respectivos horários de atendimento do plantão de sobreaviso do Setor de Controle de Perdas serão os seguintes:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã-PR, 25 de agosto de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente