Portaria nº478/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2664/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Concede Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o artigo 134, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO os artigos 15 e 27 do Decreto nº 519/2021, que regulamenta a conversão em pecúnia da Licença Prêmio Assiduidade;
CONSIDERANDO os pedidos da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia dos servidores requeridos por protocolos.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de abril de 2026.
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Protocolo |
Matr. |
Servidor |
Quinq. |
Período |
Parcela |
|
7062/2024 |
28651 |
LUCIANA BRESSAM |
3° |
2015/2020 |
1ª,2ª,3ª |
|
7062/2024 |
28651 |
LUCIANA BRESSAM |
4° |
2020/2025 |
1ª |
|
7061/2024 |
26901 |
LUCIANA BRESSAM |
4º |
2019/2024 |
3ª |
Art. 2º. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de junho de 2026.
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Protocolo |
Matr. |
Servidor |
Quinq. |
Período |
Parcela |
|
9197/2024 |
31611 |
ANGELA SANCHES GARCIA DA SILVA |
3º |
2018/2023 |
1ª,2ª,3ª |
|
9112/2024 |
36501 |
ARIANE REGINA CAZZARO SILVA |
2º |
2018/2023 |
1ª,2ª,3ª |
|
9331/2024 |
37761 |
FERNANDA CRISTINA PASCOAL |
2º |
2019/2024 |
1ª,2ª,3ª |
|
8802/2024 |
22421 |
IRIS MARIA DE JESUS CAMPOS |
5º |
2019/2024 |
1ª,2ª,3ª |
|
9332/2024 |
40481 |
MARCILENE VITAL DOS SANTOS |
1º |
2015/2020 |
1ª,2ª,3ª |
|
8774/2024 |
37131 |
MARIA APARECIDA ROBERTO |
2º |
2019/2024 |
1ª,2ª,3ª |
|
9224/2024 |
22831 |
OSMAR PEREIRA DE ANDRADE |
5º |
2019/2024 |
2ª,3ª |
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9156/2024 |
31531 |
ROZILENE MARIA NUNES MESSAGI |
3º |
2018/2023 |
2ª,3ª |
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9338/2024 |
36741 |
TATIANE DE MATOS SA |
2º |
2018/2023 |
2ª |
Art. 3º. CONCEDER à servidora abaixo relacionada, o pagamento da Licença Prêmio Assiduidade em pecúnia, no mês de junho de 2026, para liquidação de Tributos Municipais.
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Processo Digital |
MATR. |
SERVIDOR |
QUINQ. |
PERÍODO |
PARCELA |
|
7639/2026 |
28901 |
CRISTIANE MARIA PASCOAL BATISTA |
4º |
2020/2025 |
1ª |
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, e com efeitos que retroagem aos meses de abril e junho de 2026.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
Edital nº 014/2026 - Convoca candidato concurso
Decreto nº294/2026
Decreto nº295/2026
Edital nº075/2026
Portaria nº536/2026
Edital nº 013/2026 - Desclassifica candidato concurso
Portaria nº563/2026
Portaria nº569/2026
Portaria nº570/2026
Portaria nº571/2026
Portaria nº573/2026
Portaria nº572/2026
4º (QUARTO) TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2023-CMI
REAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - INEXIGIBILIDADE Nº 19/2022
3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2.025, NA FORMA ABAIXO:
PORTARIA Nº 575, DE 12 DE AGOSTO DE 2.026.
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 275/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 403/2024
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 257/2.023, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NA EDIÇÃO Nº 2.658, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.026.
PORTARIA Nº 574, DE 12 DE AGOSTO DE 2.026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2.025
