Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 403/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado Do Paraná.

CONTRATADA: RFANT ZAC SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA – CNPJ n° 11.954.106/0001-40.

Proc. Adm. n°. 735/2.024 - Pregão Eletrônico nº. 37/2024 – Contrato nº. 403/2024 – Processo Digital n° 15.777/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desobstrução e limpeza de galerias pluviais e bocas de lobo.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até o dia 27 de agosto de 2.027, conforme Art. 106 e seguintes, da Lei 14.133/2021 e previsto na Cláusula Nona do referido Contrato.

· Reajustar o valor total do Contrato em 4,098500% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, correspondente ao valor de R$ 21.230,23 (vinte e um mil duzentos e trinta reais e vinte e três centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.

· Com esse reajuste o valor total do Contrato passará de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais), para o valor de R$ 539.230,23 (quinhentos e trinta e nove mil duzentos e trinta reais e vinte e três centavos), para fazer frente ao período acima renovado.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: Este termo terá vigência a partir da sua publicação no Jornal Oficial do Município.

JOSE MARIA FERREIRA

Prefeito do Município