Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº573/2026

PORTARIA Nº 573, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Atribui Adicional de Insalubridade à servidora designada para substituição durante o período de férias regulamentares do servidor titular.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO os artigos 197, inciso II e 201, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Decreto nº 072, de 13 de fevereiro de 2026, que tornou público os resumos dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT – IN 118);

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 9729/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. Atribuir à servidora NATALIA ISABELE MACEDO LUCCHETTI, matrícula 50041, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 20% (vinte) por cento sobre seu vencimento básico, referente ao Adicional de Insalubridade de Grau Médio, por enquadrar-se na Norma Regulamentadora nº 15 e seus anexos, da Portaria 3.214/78 e Lei 6.514/77, de acordo com o Laudo Técnico Pericial, por exercer atividades consideradas insalubres em virtude a exposição aos riscos biológicos, durante as férias regulamentares da servidora EMANUELY NAYARA RODRIGUES SEMPREBON, matrícula 41351, no período de 13 e 27 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

JULIANA CRUZATTI VICENTE

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas