Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 575, DE 12 DE AGOSTO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 12/2.026, que tem por objeto a Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para ministrar cursos de qualificação profissional.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 205/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 106/2.026, Dispensa nº 12/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor do Contrato, o Secretário Municipal do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Sr. Gustavo Toneli de Sá, matrícula nº 51151; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Maíra Damazio Bruna, matrícula nº 40841; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Marcio Pedro dos Santos, matrícula nº 25031; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Proc. Adm. nº 106/2.026 – Dispensa nº 12/2.026 – Contrato nº 205/2.026 – Processo Digital n° 9.222/2.026.

OBJETO: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para ministrar cursos de qualificação profissional.

VALOR DO CONTRATO: R$ 138.656,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de agosto de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 575, de 12 de agosto de 2.026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de agosto de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal