Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº550/2026

PORTARIA Nº. 550, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a Solicitação nº 8397.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora LETICIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 51751, ocupante do cargo efetivo de Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental-Anos Iniciais), lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13 de julho de 2026 a 08 de janeiro de 2027.

Art. 2º. Fica determinado o retorno da servidora às suas atividades laborais, a partir do término da licença maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.