DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO


Data de Veiculação: 31 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2655/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Extratos



Objeto do Termo de Apostilamento: Alteração de Fiscais - Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação – Processo Digital n° 14.006/2.026.

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Alteração de fiscais do Contrato:

CONTRATADA

OBJETO

Nº DA LICITAÇÃO

Nº DO CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

MJB ENGENHARIA CIVIL LTDA

Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ com área de 10.577,70 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e subbase, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, ensaios tecnológicos e placa de obra.Trechos: - Rua Joaquin Henrique de Aragão (continuação da rua Sipio Semprebom até Rua José Galbiati) - Rua José Gal Biati (entre rua Manoel Pereira até rua Iracema Corbanez de Souza) - Rua Sabãozinho (entre a rua Anísio Borges da Silva até rua Joaquin Henrique de Aragão) - Rua Anísio Borges da Silva ( entre Rua Ibrahim Prud. Da Silva e rua Sabãozinho) - lote 1, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da concorrência eletrônica n. º 03/2025.

Concorrência n° 03/2.025

Contrato nº 10/2.026

Rafael José Teixeira –

Matrícula n° 5322-1

Katia Helena Bitencourt Poluceno - Matrícula n° 3750-1

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, os Contratos originais disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura do Município Ibiporã.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições dos Contratos em epígrafe que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Ibiporã, 30 de julho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal


Endereço
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro Ibiporã-PR
Contatos
prefeitura.oficial@ibipora.pr.gov.br
Telefone
(43) 3178-8454



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