Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - Inexigibilidade nº 09/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026

CONTRATANTE: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.

CONTRATADO: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 06.266.932/0001-67

OBJETO: Contratação de serviços de licenciamento de uso da plataforma Target Normas para consulta e visualização de Normas Técnicas Brasileiras, Normas Mercosul e outros documentos regulatórios, para até 10 (dez) usuários pelo período de 12 (doze) meses.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

PRAZO DE ENTREGA: Os serviços deverão ser prestados de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

LOTE: Empresa vencedora do lote 01.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.499,90 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente