Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã - Estado do Paraná.

CONTRATADA: ÓTICAS LUMINARE LTDA – CNPJ/MF: 51.774.098/0001-75.

Proc. Adm. nº 1.082/2.025 – Pregão Eletrônico nº 46/2.025 – Contrato n° 222/2.025 – Processo Digital n° 13.753/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de Órteses Oculares (armação + lentes) para atender pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 17 de agosto de 2.027, conforme previsão no artigo 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2.021 e na Cláusula Nona do referido Contrato.

· Reajustar o valor do Contrato em 4,108460% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, equivalente à quantia de R$ 635,83 (seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.

· Com esse reajuste o valor do Contrato passará de R$ 15.476,00 (quinze mil quatrocentos e setenta e seis reais) para o valor de R$ 16.111,83 (dezesseis mil cento e onze reais e oitenta e três centavos), que fará frente ao período acima renovado.

VIGÊNCIA: Este Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município