Município de

Ibiporã (PR)

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 56/2025

EXTRATO DO TERMO RESCISÃO

UNILATERAL DO CONTRATO Nº 56/2025

Contratante: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.

Contratado: MLC SERVICOS DE GESTAO LTDA - CNPJ: 20.713.892/0001-85

Processo licitatório: Pregão Eletrônico nº 16/2025 – Contrato nº 56/2025.

Objeto: Rescisão do Contrato nº 56/2025 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de rastreamento e geolocalização veicular, com monitoramento mediante utilização de sistema GPS (global position system), GPRS (general packet radio service) e GSM (global system for mobile communications), em tempo real, preciso e ininterrupto com área de cobertura abrangendo todo o território nacional, conforme consta no Termo de Referência e anexos.

Fundamentação: Rescisão do Contrato, de forma unilateral, por interesse da Administração Pública, fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e nos termos da cláusula décima quinta do referido contrato.

Data da assinatura: 01 de junho de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente do SAMAE