Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 413, DE 22 DE MAIO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 27/2.026, cujo objeto é a aquisição de equipamento agrícola, 01 (um) Trator, conforme previsto no termo de Convênio n° SPOA/SE/MAPA n° 960477/2024, celebrado entre a UNIÃO, e o Município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 125/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.268/2.026, Pregão Eletrônico nº 27/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Interina da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Roberta Rossato, matrícula nº 50321; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Ruddy Aparecido Teixeira, matrícula nº 46501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Wescley Rene da Silva, matrícula nº 47771, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ROTA-10 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF: 14.120.503/0001-05.

Proc. Adm. nº 1.268/2.026 – Pregão Eletrônico nº 27/2.026 – Contrato nº 125/2.026 – Protocolo n° 6.864/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamento agrícola, 01 (um) Trator, conforme previsto no termo de Convênio n° SPOA/SE/MAPA n° 960477/2024, celebrado entre a UNIÃO, e o Município de Ibiporã.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21 de maio de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 131.999,99 (cento e trinta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal