Município de

Ibiporã (PR)

ATO DO PRESIDENTE N° 008/2026

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Compor a Comissão Especial para análise, discussão e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/2026, sob o protocolo nº. 711/2026, designando-se os vereadores Augusto Semprebon, Ilseu Zapelini e José Aparecido de Abreu, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. A validade da Comissão perdurará até a devida e regular conclusão do processo legislativo, com fulcro no Título VII, Capítulo I do Regimento Interno.

Art. 2º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e dê-se conhecimento.

Gabinete da Presidência, 01 de Junho de 2026.