Município de

Ibiporã (PR)

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 90004/2026-CMI

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Nº. 90004/2026-CMI

(Processo Administrativo nº. 015/2026)

Torna-se público que a Câmara Municipal de Ibiporã (PR), UASG (Unidade Compradora) nº. 928260, por meio do Agente de Contratação e Responsável por Contratações Diretas - devidamente designado pelo Ato do Presidente nº. 018/2025 - realizará Dispensa Eletrônica Com Disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO NO LOTE ÚNICO, em conformidade com Artigo 75, I, da Lei nº. 14.133/2021; e, Artigo 55 do Ato da Mesa nº. 001/2023, e demais legislação aplicável, com vistas a obter propostas mais vantajosas de eventuais interessados no processo que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (PR), COM TEXTURA PROJETADA 3D, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MÃO DE OBRA, FRETE, INSUMOS, RETIRADA DE RESÍDUOS E LIMPEZA FINAL DA OBRA, CONFORME CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE PROCESSO, PRINCIPALMENTE EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

O fornecedor interessado em participar desta Dispensa Eletrônica Com Disputa deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Termo de Referência e os Anexos, ler os documentos na íntegra e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame, além de ser penalizada conforme a legislação vigente.

HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA E O DESCRITO NO SITE HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, NO “SIASG” OU NA NOTA DE EMPENHO, PREVALECERÁ, SEMPRE, A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DESTA DISPENSA ELETRÔNICA.

O Aviso de Dispensa Eletrônica nº. 90004/2026-CMI e Seus Anexos estão disponíveis no Sítio Oficial da Câmara https://www.cmibipora.pr.gov.br, na aba “Licitações em Andamento” ou através do e-mail: licitacao@cmibipora.pr.gov.br

Outras informações podem ser obtidas, de segunda a sexta feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, pelo fone: (43) 3258-8456 - (43) 3258-8461, com o Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio.

Ibiporã, 1 de junho de 2026

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)